O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) gere o sistema de pensões e a segurança social.
O direito Social é altamente desenvolvido no Brasil. Embora seja muito fácil despedir um empregado no Brasil (certamente mais fácil do que na maioria dos países da Europa continental), os regulamentos concedem aos empregados muitos direitos de recurso. Assim, há quase 2 milhões de ações judiciais apresentadas ao Tribunal de trabalho a cada ano.
Por outro lado, a reviravolta do pessoal é muito alta em comparação com os padrões ocidentais, sendo que isso faz parte da cultura brasileira e não apenas o resultado de uma economia em expansão com baixo desemprego.
Para que o contrato de trabalho seja válido, são necessárias as seguintes condições: :
Inscrição no INSS
Criação do fundo de garantia para o período de Serviço (FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), inscrição no Relatório Social anual (RIS). O período de experiência é de 90 dias. O trabalhador deve ter um livro de registos pessoais (Carteira de Trabalho, CTPS), contendo a lista detalhada da experiência profissional passada e informações sobre segurança social. Este documento traça toda a carreira do trabalhador (lista dos empregadores, cargos ocupados, datas de recrutamento e violação de contrato, remuneração, etc.).
O empregador deve abrir para cada um dos seus empregados um fundo de reserva (Fundo de garantia para o período de Serviço). Todos os meses, é pago um montante equivalente a 8% do salário bruto (+13.º mês, férias e bônus) neste FGTS. Estes 8% são retidos nas folhas de pagamento.
Com exceção dos casos de demissão, quando o empregado deixa a empresa, O montante acumulado de FGTS é pago a ele/ela. Além disso, pode haver uma indemnização por cessação de funções igual a 50% do montante acumulado das FGTS (40% para o trabalhador despedido e 10% para a segurança social).
Em caso de demissão, O montante das FGTS não é pago ao empregado. No entanto, o empregado nunca perde os benefícios desta quantia: a quantia acumulada é detida até que o empregado enfrenta um despedimento futuro.
Tempo de trabalho
O tempo de trabalho legal é regulado pelo código de trabalho e acordos coletivos. Não pode ser superior a 8 horas por dia, 44 horas por semana e 220 horas por mês.
O montante das horas extraordinárias é limitado a 2h por dia e é pago pelo menos 50% mais. As horas extraordinárias não são pagas aos executivos.
As férias só podem ser Gozadas após um período de 12 meses de emprego na empresa. Todos os anos, a duração das férias pagas é de 30 dias consecutivos. É importante notar que estes são 30 dias de calendário e não 30 dias úteis (ou seja, 4 semanas + 2 dias).
Salário mínimo e máximo do INSS
Em 2014, o salário mínimo mensal federal era de 724 R$. É revisto anualmente e varia entre estados e profissões.
Além do salário, a empresa deve pagar uma série de benefícios; os mais significativos são:
- prêmio em férias pagas: os salários pagos durante as férias pagas são 33% superiores ao
- salário normal recebido pelo pessoal,
- o décimo terceiro mês, pago em duas partes iguais, em fevereiro e em novembro,
- subsídio de transporte, não sujeito a impostos sobre os salários, nem imposto sobre o rendimento,
Além disso, dada a má qualidade dos serviços de saúde pública, muitas empresas optam por oferecer um plano de saúde (Plano de Saúde) aos seus colaboradores.
Confira na tabela, abaixo, o teto máximo e mínimo previdenciário pago no Brasil aos trabalhadores que possam comprovar o tempo mínimo de trabalho:
Impostos relativos ao trabalho no Brasil
As acusações sobre o trabalho são muitas. No total, um empregado pode custar até 100% mais do que o seu salário líquido. Apresenta-se a seguir uma lista indicativa:
- Contribuições Obrigatórias:
- Segurança Social (INSS): 20%
- FGTS: 8%
- Financiamento da formação: 2.5%
- Acidentes (média): 2%
- Sesi / Sesc / Sis: 1.5%
- Senai / Senac / Senado: 1%
- Sebrae: 0, 6%
- Incra: 0, 2%
- Subtotal: 35.80%
O empregador é obrigado a cumprir o Guia de previdência social, que lista os vários impostos sobre os salários.