Sui Generis

No mundo das pessoas que estão nos livros no setor privado, a lei estabelece um conjunto específico de benefícios. Entre eles estão férias pagas e descanso semanal, 13º salário, prêmio de turno noturno e subsídio de desemprego para aqueles que não foram despedidos por causa disso. Outros serviços, tais como vales de transporte e bilhetes de refeição, são deduzidos dos salários. Como se mostra em salariominimo2019.me os valores recebidos somente por auxílios dos juízes é historicamente mais alto do que todos os salários mínimos recebidos no Brasil há mais de uma década.

No mundo dos juízes, a realidade é bem diferente. O montante dos benefícios é muito mais elevado e garante que, na prática, o seu salário formal é multiplicado. É graças aos chamados sinos e assobios que cada um dos 118011 juízes Brasileiros é pago, em média, R$ 47.700, um montante equivalente a 50 salários mínimos. E esta é a figura nacional. No Rio de Janeiro, os juízes ganham mais: R$ 65.691, em média. Em Goiás, R$ 70,573. In Mato Grosso do Sul, r $ 95,895. Entretanto, o salário médio brasileiro, segundo o IBGE, é de R$ 2.154.

Este valor refere-se à soma do salário e do montante total das prestações, o que, na prática, faz com que os profissionais nesta área ultrapassem o limite máximo salarial estabelecido pela Constituição, os R$ 33.700 pagos a um Supremo Tribunal Federal (Supremo Tribunal Federal, STF) justiça. Só os benefícios dos juízes federais custarão cerca de R $ 229 milhões em 2018.

Aqui estão os principais privilégios obtidos pela classe para si ao longo da história.

Auxílios à habitação

Mesmo os juízes federais que já têm uma residência fixa na cidade onde trabalham têm direito a esta prestação, que ascende a r$ 4,378 por pessoa. Uma vez que é considerado um bónus, não é deduzido do imposto sobre o rendimento. Nos Estados Unidos, o benefício varia; em Mato Grosso do Sul, os juízes ganham até R$ 6,094 por mês.

Habitação ajuda a ser dada apenas para os profissionais que tiveram que se deslocar para outra cidade, até que uma ação ajuizada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), conseguiu estender o benefício a todos os juízes. O direito foi garantido por uma injunção preliminar concedida pelo Supremo Tribunal de Justiça Luiz Fux em setembro de 2014. Desde então, as despesas públicas com este benefício atingiram R $ 5,4 bilhões.

O auxílio à habitação seria adjudicado pela STF em março deste ano, mas o juiz-relator do caso, mais uma vez o juiz Luiz Fux, retirou-o do processo. Quando questionado pelo repórter, Ajufe recusou-se a comentar o assunto. Enquanto isso, em Rondônia, o Tribunal de apelação do estado autorizou o pagamento de benefícios retroativos de habitação, fixado em R$ 22.700 por mês, para todos os juízes do estado.

Auxilio alimentação

Este reembolso aumenta o salário de cada juiz em R$ 1,068 por mês, em média. O benefício foi concedido em 2011, depois de uma decisão do Conselho Nacional de Justiça, CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mas a ordem dos advogados do brasil, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), apelou contra a medida, em julho de 2012, alegando que não foi prescrito na Lei Orgânica da Magistratura. Desde então, o processo está preso em STF. Embora esta decisão não seja julgada, O CNJ decretou em 2016 um novo decreto estabelecendo o valor do benefício: R$ 884 por mês para os tribunais do estado.

Ajuda escolar

Se os juízes brasileiros ganham dinheiro extra para pagar suas moradias e alimentos, por que não sua educação? Bem, há a ajuda pré-escolar, que paga os custos de educação dos filhos e filhas dos juízes. Nem todos os estados oferecem o benefício, e eu alguns lugares que está sendo analisado atualmente: o Tribunal de apelação do Rio de Janeiro, por exemplo, pagar este benefício em uma base mensal para que os juízes possam usá-lo na educação de seus filhos de 8 a 24 anos; é composto de R$ 953,47 por dependente.

No Paraná, os juízes do Estado também contam com um vale de R$ 3 mil por ano – em Minas, o valor deste vale vale R$ 13 mil por ano. Ensinar também gera dinheiro extra: ensinar na Escola de Justiça de Rondônia gera uma gratificação extra de R$ 3.047, 11 para os juízes locais.

Auxílio doença

É pago em 12 estados. Para os juízes do Estado de Minas Gerais, por exemplo, ele ascende a R$ 2.659, 96 por mês, e eles não são obrigados a fornecer qualquer tipo de prova de suas despesas médicas. No Paraná, juízes, juízes de apelação e funcionários públicos, ativos e inativos, recebem o benefício.

O Programa Bolsa Família (PBF),  beneficia cerca de 11 milhões de famílias pobres do Brasil (46 milhões de pessoas em 2006, 25% da população do Brasil). Como outros programas de transferência condicional, seus objetivos são a redução da pobreza e da desigualdade através de transferências monetárias diretas a famílias extremamente pobres, assim como o rompimento do ciclo de transmissão intergeracional de pobreza por meio do estabelecimento de requisitos relacionados com o desenvolvimento do capital humano como condição necessária para ser beneficiário.

Quem já recebe os valores pode consultar o calendariobolsafamilia2019.net para saber qual é o dia de retirar o dinheiro na conta da Caixa, coisa que pode ser feita com o cartão cidadão somente em nome do beneficiário.

Breve histórico do programa

O PBF foi oficialmente apresentado em outubro de 2003, pelo Presidente Lula, em uma tentativa de consolidar e racionalizar quatro programas distintos de transferência pré-existentes, o Programa Bolsa Escola (PBE), Bolsa Alimentação (BA), Auxílio Gás (AG) e o Programa do Cartão Alimentação (PCA). Estas iniciativas pioneiras já apresentavam os traços fundamentais que constituem a estrutura dos programas de transferência condicionada de renda: os beneficiários são famílias pobres, se concretizam em transferências monetárias diretas, exigem uma contrapartida em termos de escolarização. De fato, o PBE a nível federal ainda compartilha a ênfase das iniciativas municipais na educação como meio para a redução da pobreza a longo prazo. Todos estes programas são concretizados em transferências monetárias destinadas, em grande medida, a mesma população alvo. A existência de estruturas administrativas exclusivas para cada um desses programas gerava evidentes ineficiências e duplicações na distribuição das ajudas.

Em sua versão atual, podem ser beneficiárias do PBF, as famílias com renda mensal inferior a 120 reais (R$) per capita, cerca de 40 euros. As transferências variam em quantidade a partir de 20 até 182 reais (R$), em função da renda e do número de filhos, até os 17 anos. Existem três tipos de benefícios que determinam a quantidade máxima de transferência: benefício básico, o variável e o variável vinculado ao adolescente.

Qual é o valor do benefício?

Os benefícios do PBF para as famílias muito pobres (renda inferior ou igual a 60 R$) (tabela 1) e pobres (renda per capita entre 60,01 e 120 R$) Em resumo, as famílias muito pobres recebem o benefício básico de 62 R$, independentemente do número de filhos; as famílias muito pobres e os pobres recebem o benefício variável de 20 R$ por criança desde o nascimento de um filho, até quando você tem 15 anos, com o limite máximo de 60 R$ por mês; finalmente, todas as famílias incluídas no PBF recebem uma transferência adicional de 30 R$ (máximo 60) por adolescente que frequenta a escola. Os pagamentos são entregues de forma preferencial as mulheres (93% dos beneficiários).

A entrada das transferências implica a aceitação do cumprimento de uma série de condições relacionadas com o desenvolvimento do capital humano. Com relação à educação, estabelece-se uma frequência escolar mínima de 85% para todas as crianças de idade compreendida entre os 6 e 15 anos e de 75% para adolescentes de 16 a 17 anos. Quanto à saúde, é necessário cumprir o calendário de vacinas previstas para crianças menores de 7 anos, assim como o programa de crescimento e desenvolvimento de crianças (visitas médicas de controle). As mulheres grávidas devem frequentar um programa de pré-natal e as mulheres lactantes de 14 a 44 anos, o programa de acompanhamento correspondente. Finalmente, as crianças das famílias beneficiárias com idade inferior a 15 anos em risco ou retiradas do trabalho infantil têm que frequentar no mínimo 85% da carga horária dos serviços socioeducativos previstos para esse grupo.